União Estável: O Que Muda na Sua Vida?

Você sabe como a união estável pode afetar sua vida pessoal e patrimonial? 🤔 Vamos descomplicar esse tema e mostrar os efeitos práticos dessa forma de convivência tão comum nos dias de hoje.

🔍 O Que É União Estável?

Segundo o Código Civil Brasileiro, união estável é a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, mesmo sem o casamento formalizado. Mas o que isso significa na prática?

💡 Efeitos Práticos da União Estável:

1️⃣ Partilha de Bens:

Na ausência de contrato escrito, os bens adquiridos durante a união pertencem aos dois companheiros. Isso significa que, se o relacionamento terminar, você tem direito a *50% do patrimônio* construído durante a união.

📝 Jurisprudência Atual: O STJ tem reconhecido o regime de comunhão parcial de bens em uniões estáveis, mesmo quando não há um documento formalizando o regime.

2️⃣ Pensão Alimentícia:

Se a união estável acabar e um dos companheiros precisar de ajuda financeira, pode haver a obrigação de pagar pensão alimentícia, conforme decisões recentes dos tribunais.

📖 Doutrina Moderna: Especialistas como Maria Berenice Dias destacam que o direito à pensão não se restringe ao casamento, sendo também aplicado em uniões estáveis, conforme as necessidades do cônjuge.

3️⃣ Herança:

O companheiro sobrevivente tem direito a uma *quota hereditária* dos bens do falecido. Essa divisão segue regras específicas e pode variar conforme o número de filhos ou parentes vivos.

⚖️ Jurisprudência: O STF reafirmou que, em termos sucessórios, o companheiro da união estável tem direitos equivalentes aos do cônjuge casado, protegendo-o no momento da partilha.

🔗 Dica Importante: Formalize a união estável por meio de contrato! Isso pode evitar conflitos futuros e deixar as regras claras para ambos. Afinal, proteção nunca é demais, certo?

👨‍⚖️ Conclusão: A união estável não é "menos importante" que o casamento. Os efeitos práticos, sejam patrimoniais ou sucessórios, são bastante semelhantes. Conheça seus direitos para tomar decisões conscientes e proteger seu futuro!

📲 Gostou do conteúdo?

Marque aquele(a) amigo(a) que precisa entender melhor os direitos na união estável! 😉

#UniãoEstável #DireitoDeFamília #PlanejamentoPatrimonial #PensãoAlimentícia #Sucessão #PatrimônioFamiliar #ConsultoriaJurídica #Família #DireitoSucessório #Casal #ProteçãoFamiliar #Relacionamentos